GARANTIA CONSTITUCIONAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 17 de 2019 para acrescer a proteção dos dados pessoais no rol...
INVESTIMENTO PARA ADEQUAÇÃO À LGPD PODE SER COMPENSADO COM TRIBUTOS DE PIS E COFINS
A Justiça Federal deu provimento a pedido de empresa de indústria e comércio em mandado de segurança para reconhecer que os investimentos...
Rede de farmácias é multada por infração à Lei de Proteção de Dados Pessoais
A Rede de Farmácias DrogaRaia/Drogasil sofreu aplicação de multa de R$ 572.680,71 pelo PROCON Estadual do Mato Grosso por obter de forma...
POR USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS ITAÚ É MULTADO EM R$ 9,6 MILHÕES
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, divulgou na última terça-feira (22/06/2021) decisão impondo multa...
AUTORIDADE DA LGPD INVESTIGARÁ VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE MILHÕES DE BRASILEIROS
Em fevereiro de 2021 foram expostos dados de telefones celulares de mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo do presidente Jair...
O IMPACTO DA LGPD NO RH DE UMA EMPRESA
Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no mês de setembro, se verifica uma corrida das empresas para a...
OS NOVOS RUMOS DO MUNDO JURÍDICO – O DIREITO NA ERA DIGITAL
É inegável que o mundo está se tornando totalmente digital. Nesse dinamismo das mídias sociais, houve alguns casos que viraram...
Como a Inteligência Artificial impactará os negócios?
A evolução do mundo com a Inteligência Artificial não é novidade para ninguém, já se falava nesse assunto deste muito antes do surgimento...