
Início da legislação sobre privacidade de dados
A tecnologia tem impulsionado a era em que vivemos e o acesso à informação tem se tornado cada vez mais ágil, além de assumir importante...

PRIVACIDADE DOS DADOS NO WHATSAPP
Análise da Política de Privacidade no WhatsApp frente à LGPD pela ANPD

Como fica a LGPD para micro e pequenas empresas?
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, visando criar procedimentos simplificados e diferenciados para microempresas, empresas de...

GARANTIA CONSTITUCIONAL À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
No Congresso Nacional tramita a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 17 de 2019 para acrescer a proteção dos dados pessoais no rol...

INVESTIMENTO PARA ADEQUAÇÃO À LGPD PODE SER COMPENSADO COM TRIBUTOS DE PIS E COFINS
A Justiça Federal deu provimento a pedido de empresa de indústria e comércio em mandado de segurança para reconhecer que os investimentos...

Rede de farmácias é multada por infração à Lei de Proteção de Dados Pessoais
A Rede de Farmácias DrogaRaia/Drogasil sofreu aplicação de multa de R$ 572.680,71 pelo PROCON Estadual do Mato Grosso por obter de forma...

POR USO INDEVIDO DE DADOS PESSOAIS ITAÚ É MULTADO EM R$ 9,6 MILHÕES
O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, divulgou na última terça-feira (22/06/2021) decisão impondo multa...

AUTORIDADE DA LGPD INVESTIGARÁ VAZAMENTO DE INFORMAÇÕES DE MILHÕES DE BRASILEIROS
Em fevereiro de 2021 foram expostos dados de telefones celulares de mais de 100 milhões de brasileiros, incluindo do presidente Jair...