Instagram multado R$2 Bilhões por violar Proteção de Dados

A comissão Irlandesa de proteção de Dados (DPC) aplicou multa de € 405 milhões (R$ 2,072 bilhões) à plataforma de rede social Instagram por violação ao Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) vigente na União Europeia. Esta é uma das maiores multas já aplicadas na Europa e a maior aplicada pela Comissão Irlandesa.





Após investigações, iniciadas em setembro de 2020, foi imposta a penalidade em razão de duas circunstâncias apuradas.

A primeira trata da permissão oferecida a menores de idade para operar contas comerciais na plataforma, o que, em determinados momentos exigia ou facilitava a publicação de endereço de e-mail e número de telefone da criança. A segunda situação apurada, em que se apurou falha no tratamento de dados, diz respeito à criação das contas infantis, nas quais eram configuradas como públicas por padrão, divulgando publicamente o conteúdo da conta na rede social.


Em comunicado à RTE (rede de televisão pública Irlandesa), Meta, empresa mãe do Instagram e Facebook, esclareceu que "Esta investigação se concentrou em configurações antigas que atualizamos há mais de um ano e, desde então, lançamos muitos novos recursos para ajudar a manter os adolescentes seguros e suas informações privadas.”.


No Brasil, a ANPD realizou, na última sexta-feira (02/09), audiência pública sobre a norma de dosimetria e aplicação de sanções, objetivando estabelecer regras claras para a aplicação de sanções administrativas. Portanto, em breve deverá ter início a aplicação das penalidades previstas no artigo 52 da LGPD, dentre as quais está prevista a penalidade de multa de até R$ 50 milhões por infração, além de bloqueio de dados pessoais e publicização das infrações.

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